Termos de uso e política de privacidade
Revisado em 18/08/2022
Termos de uso
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização dos aplicativos, plataformas e sistemas disponibilizados pela OPUS Consultoria e Pesquisa Ltda. (“OPUS®”), sediada na Avenida Raja Gabaglia, 2.000, Sala 424, Torre 2, Alpes, Belo Horizonte, MG, CNPJ/MF nº 26.528.386/0001-00 para dispositivos móveis com sistemas Android, iOS e para Web.
Ao realizar o acesso ao aplicativo, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
O uso do aplicativo deve ser feito em caráter pessoal e intransferível.
No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.
A OPUS poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que
(i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais,
(ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou
(iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a OPUS de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à OPUS, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O usuário autoriza a OPUS, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso do aplicativo para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes etc.
A OPUS se reserva do direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
A OPUS SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
As informações solicitadas ao Usuário no momento do acesso e uso do aplicativo serão utilizadas pela OPUS para os fins previstos nestes Termos de Uso e podem ser cedidas ou compartilhadas com terceiros.
Da licença de uso do APLICATIVO e do PROGRAMA/SISTEMA
1. Concessão da Licença: A OPUS neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao usuário uma licença de uso do APLICATIVO, em caráter não exclusivo e intransferível, para a utilização em seu dispositivo móvel de acordo com as condições estabelecidas nesta licença de uso;
2. Proteção contra cópia ou uso indevido: A OPUS poderá utilizar-se de mecanismos de inibição da cópia, instalação ou utilização indevida do APLICATIVO, bem como mecanismos de controle de uso dentro do limite de dispositivos móveis permitidos. Os mecanismos poderão ser do tipo: a) Chave de controle que deverá ser instalada no servidor onde o PROGRAMA/SISTEMA estiver instalado; b) registro da instalação através de senha de acesso, número de série, liberação de contra-senha ou c) uma combinação dos mecanismos de controle citados ou que venham a ser criados.
3. O início de utilização do APLICATIVO implica em aceitar todos os termos e condições desta licença. Caso o usuário não concorde com os termos e condições estipulados nesta licença de uso, deverá interromper imediatamente a utilização do APLICATIVO.
4. Direitos de Propriedade: O usuário reconhece expressamente que o APLICATIVO, o PROGRAMA/SISTEMA, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao PROGRAMA/SISTEMA, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da OPUS, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis números 9.609 e 9.610 de 19/12/1998. Fica expressamente vedado ao usuário, em relação ao APLICATIVO ou ao PROGRAMA/SISTEMA: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso de terceiros, via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros sistemas ou programas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao PROGRAMA/SISTEMA – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 1 supra.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O usuário declara, reconhece e aceita que: a) o PROGRAMA/SISTEMA não foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a OPUS não pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do usuário; b) as configurações de suas dispositivos e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a instalação e utilização do PROGRAMA/SISTEMA; c) A OPUS isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente, da aquisição e/ou da indevida utilização do APLICATIVO e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do usuário ou de seus prepostos/funcionários causados ao usuário ou a terceiros.
Fica eleito o Foro da cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.
Data da última revisão: 18 de agosto de 2022
Política de privacidade
A presente Política de Privacidade descreve a forma como usamos e divulgamos os dados que coletamos, quando utilizam nosso aplicativo, visitam nosso website ou contratem nossos serviços.
Pedimos que leia o presente documento com atenção, de modo a garantir que está plenamente informado a respeito, pois este contém informações importantes sobre a utilização do aplicativo e site da OPUS, bem como dos serviços ofertados pela empresa.
Caso remanesça alguma dúvida com relação à presente Política de Privacidade, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail contato [arroba] opuspesquisa.com
Como coletamos os dados dos usuários
O usuário nos fornece as respectivas informações quando:
- Cria ou edita seu cadastro de usuário (login e senha +preenchimento de formulário com dados pessoais) no aplicativo ou site da OPUS;
- Realiza login no site da OPUS;
- Realiza login nos aplicativos da OPUS;
- Realiza comentários em qualquer canal da OPUS
Todas as informações pessoais relativas clientes, usuários ou visitantes que usem o site e aplicativo da OPUS serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).
A informação pessoal em questão pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou celular, endereço residencial, data de nascimento, cpf e outras informações que podem auxiliar eventual fornecimento dos serviços ao cliente.
O uso dos referidos dados pela OPUS pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade pelo cliente.
O cliente será avisado acerca das informações coletadas pela OPUS, podendo optar pelo fornecimento ou não dessas informações, o qual também terá ciência das consequências de sua decisão, que poderá impedir a utilização de alguma funcionalidade oferecida.
A senha criada pelo usuário para cadastro junto ao site e aplicativo da OPUS é secreta, ficando desde já ciente de que tal credencial de acesso é de uso exclusivo, pessoal e intransferível. O cliente deve sempre realizar o logout do website e fechar a janela do navegador quando não mais utilizar as funcionalidades online, aumentando, assim, a respectiva segurança, principalmente se o computador utilizado for utilizado por outras pessoas.
A equipe da OPUS reserva-se ao direito de alterar este documento sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que o usuário consulte a nossa Política de Privacidade, a qual fica disponibilizada no endereço www.opuspesquisa.com/termos-de-uso-politica-de-privacidade, com regularidade, de forma a estar sempre atualizado quanto aos seus termos.
Como utilizamos os dados do usuário
Podemos usar os respectivos Dados Pessoais para:
- Verificação de identidade: Podemos usar os Dados Pessoais para verificar a identidade do cliente conforme o cadastro realizado.
- Envio de materiais de marketing: Referidos dados de cadastro poderão ser utilizados em eventual ação de marketing visando à oferta de produtos e serviços da empresa, a propagação de notícias e outras novidades. O usuário poderá cancelar o referido recebimento a qualquer momento.
- Fornecimento de suporte e recebimento de feedback: Podemos solicitar os Dados Pessoais para prestar suporte ao usuário. No caso de menores, seus dados também poderão ser utilizados para prestar informações aos respectivos responsáveis legais.
- Processamento das transações do cliente: Podemos usar os Dados Pessoais que o cliente nos fornece no decorrer do processo de aquisição de algum serviço, inclusive no que concerne a eventuais dados referentes a pagamento por meio de um cartão de crédito (ou por meio de outros métodos de pagamento autorizados pelo cliente).
- Cumprimento de ordem legal ou judicial: Podemos usar os Dados Pessoais para cumprir com leis aplicáveis ou, ainda, para responder a um processo legal, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança da OPUS, nossos usuários e/ou o público em geral.
- Consentimento: Podemos compartilhar as informações do cliente de outras formas caso exista consentimento expresso nesse sentido.
O prazo de guarda
Caso o cliente deixe de utilizar o site ou aplicativo da OPUS ou o visite de forma transitória, seus dados pessoais poderão ser mantidos para fins de auditoria e preservação de direitos, podendo ser excluídos, a pedido do cliente, conforme disposto pela Lei 12.965/2014, desde que já tenha decorrido o prazo legal prescricional relacionado às provas às quais os referidos registros e informações possam estar relacionados.
A segurança dos Dados
As informações coletadas são tratadas pela OPUS como sigilosas, de modo que qualquer funcionário ou prestador de serviços que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar sua utilização, bem como em não as utilizar de modo destoante do quanto previsto nesta Política de Privacidade.
A OPUS emprega todos os esforços razoáveis a fim de garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados. Contudo, em que pese todos os esforços da OPUS, considerando-se as próprias características da Internet, este não pode garantir que terceiros mal intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela OPUS.
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