Partido Político

Partido Político partido político

Partido político se dá pela definição de uma entidade formada pela livre associação de pessoas, com uma ideologia em comum, onde o objetivo é assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e defender os direitos humanos fundamentais.   É a organização de forças de uma comunidade em forma de corpo político com […]

Fidelidade partidária

Fidelidade partidária fidelidade partidaria

Fidelidade partidária é uma obrigação constitucional conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral, chancelada por várias decisões do Supremo Tribunal Federal, do qual os políticos eleitos em eleições proporcionais devem seguir no seu partido e só podem mudar de partido em algumas situações específicas.  Essa necessidade de fidelidade partidária se dá nas eleições […]

Lei da Ficha Limpa

Lei da Ficha Limpa Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010 e é baseada no princípio da moralidade administrativa, que é um princípio que evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade. Sancionada […]

Domicílio eleitoral

Domicílio eleitoral Domicílio eleitoral

O Domicílio Eleitoral se caracteriza no local de residência ou moradia em que o eleitor possua algum vínculo específico. Esse vínculo pode ser familiar, político, econômico ou social, conforme art. 42, parágrafo único, do Código Eleitoral. De forma prática, o Domicílio Eleitoral é o munícipio onde o eleitor exercerá seu direito ao voto e […]

Desincompatibilização

Desincompatibilização Desincompatibilização

A desincompatibilização se dá no ato de afastamento do cargo uma vez que o servidor público eletivo ou comissionado; dirigentes ou representantes de autarquias; órgãos de classe como sindicados, conselhos de classe; fundações, empresas, cooperativas ou instituições de ensino que recebam verbas públicas, tenham interesse em registrar a candidatura. É […]

Cláusula de barreira

Cláusula de barreira Cláusula de barreira

Cláusula de Barreira é uma norma que restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Esse dispositivo legal foi aprovado pelo Congresso no ano de 1995 para passar a ser válido nas eleições de 2006, no entanto, foi considerado inconstitucional pela maioria dos ministros do […]

Abuso de poder econômico

Abuso de poder econômico Abuso de poder econômico

O abuso do poder econômico se dá pela utilização inapropriada de recursos financeiros ou patrimoniais em benefício do partido, coligação ou candidato, afetando diretamente a legitimidade das eleições. Por uso do poder econômico entende-se a utilização do dinheiro em ajuda a partidos e candidatos e também a manipulação da opinião […]

CATI (Pesquisa por telefone): Como fazer, custos e equipamentos

CATI (Pesquisa por telefone): Como fazer, custos e equipamentos CATI Pesquisa por telefone

Uma das modalidade mais ágeis para realizar uma pesquisa de opinião pública, mercado ou de satisfação é o CATI, ou Computer Assisted Telephone Interview. Neste tipo de coleta, as entrevistas são realizadas por telefone, ou seja, não é necessário que a equipe de pesquisadores se desloque de casa em casa […]

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