Fraude Eleitoral

fraude eleitoral
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Fraude eleitoral se dá pela intervenção na eleição com o propósito de impedir, anular ou modificar os resultados reais, favorecendo ou prejudicando alguma candidatura, partido ou coligação. A fraude ou crime também pode ocorrer através da compra de votos que ocorrem com o uso de dinheiro ou de tickets gasolina dados aos eleitores.  

Já ocorreu Fraude Eleitoral no Brasil?  

No decorrer da história das eleições no Brasil houveram alguns crimes eleitorais caracterizados por fraudes e são praticados até hoje. Uma delas é conhecida como “bico de pena” que consiste em manipulações feitas pela mesa eleitoral que poderia até falsificar assinatura dos eleitores.

Outra prática é conhecida como “degola” que consistia na manipulação feita pelas Comissões de Verificação da Câmara de Deputados, que excluía seus adversários de forma deliberada com o objetivo de tirá-lo do páreo eleitoral, fazendo assim que ele não pudesse participar da eleição, como se o candidato tivesse sido degolado, impedido assim de continuar no pleito.

Nesse período ainda estava previsto na legislação eleitoral de 1881 as seguintes fraudes: apresentar-se como outra pessoa, usando os documentos dela; votar mais de uma vez na mesma eleição, aproveitando do alistamento múltiplo; passar documentos falsos afim de inclusão ou exclusão do alistamento eleitoral. 

O voto é auditável?  

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, todo processo eleitoral é auditável. Isso porque existem diversas auditorias que podem e inclusive são feitas desde às vésperas do pleito. Assim, o Tribunal elencou oito possibilidades de auditoria para não deixar margem de que o voto eletrônico também é auditável:

  • Verificação do resumo digital – São algoritmos que mapeiam e transformam dados que são gerados a cada eleição. 
  • Reimpressão do Boletim de Urna – É possível reimprimir os boletins de qualquer urna encerrada, após as eleições, para conferência futura e comparação entre o boletim impresso e o que foi recebido pelo sistema. 
  • Verificação de assinatura digital – Esta técnica criptográfica é usada para garantir que o arquivo digital não foi modificado, e possa ser verificado quanto à sua integridade e autenticidade. 
  • Comparação dos relatórios e das atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna – A urna registra todos os eventos da votação em um arquivo chamado “log”, que pode ser comparado com as atas das seções eleitorais. 
  • Auditoria do código-fonte lacrado e armazenado no cofre do TSE – É possível verificar os códigos-fontes das eleições passadas. O principal produto da lacração são as assinaturas digitais dos softwares usados nas eleições, que serão verificadas pelo hardware da urna, a principal barreira contra ataques externos. 
  • Recontagem dos votos por meio do Registro digital do Voto (RDV) – O RDV é uma espécie de tabela digital onde são armazenados todos os votos digitados na urna, de forma aleatória. O que possibilita a recuperação dos votos para recontagem eletrônica. 
  • Comparação da recontagem do RDV com os boletins de urna (BU’s) – O Boletim de Urna é gerado a partir do RDV. Assim, com o RDV e o boletim é possível comparar a apuração oficial da urna com o somatório dos votos de cada candidato ou legenda contidos no RDV. 
  • Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso – Antes conhecida como “votação paralela”, essa auditoria é realizada por amostragem, visando demonstrar o funcionamento e a segurança das urnas. 

Por que o Brasil adotou as urnas eletrônicas? 

Adotada em 1996, a urna eletrônica veio com o objetivo de eliminar a fraude do processo eleitoral, afastando a intervenção humana. Essa implementação tecnológica foi um marco na história do processo eleitoral brasileiro, quando eleitores de 57 cidades tiveram o primeiro contato com a urna eletrônica.

Nas Eleições Municipais de 1996, os votos de mais de 32 milhões de brasileiros – um terço do eleitorado da época – foram coletados por cerca de 70 mil urnas eletrônicas. Segundo o ministro Carlos Velloso, o processo veio como uma solução:

“Uma urna eletrônica, um pequeno computador que pudesse processar eletronicamente os votos, com rapidez, com a maior segurança, propiciando, então, uma apuração rápida.” 

Ministro Carlos Velloso

Voto impresso?  

A discussão de voto impresso foi levantada pelo presidente Jair Bolsonaro, que acusa o modelo de não ser confiável e alega que houve fraudes na votação de 2018, a mesma em que ele se elegeu.

Bolsonaro quer que, a partir da eleição presidencial de 2022, os números que cada eleitor digita na urna eletrônica sejam impressos e que os papéis sejam depositados de forma automática numa urna de acrílico. A ideia dele é que, em caso de acusação de fraude no sistema eletrônico, os votos em papel possam ser apurados manualmente.

A PEC 135/2019 foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e teve como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), ambos integrantes da base governista, no entanto, no dia 05/08/2021 a comissão especial rejeitou por 23 a 11, o voto impresso obrigatório. 

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