A Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010 e é baseada no princípio da moralidade administrativa, que é um princípio que evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade. Sancionada […]
Domicílio eleitoral
O Domicílio Eleitoral se caracteriza no local de residência ou moradia em que o eleitor possua algum vínculo específico. Esse vínculo pode ser familiar, político, econômico ou social, conforme art. 42, parágrafo único, do Código Eleitoral. De forma prática, o Domicílio Eleitoral é o munícipio onde o eleitor exercerá seu direito ao voto e […]
Desincompatibilização
A desincompatibilização se dá no ato de afastamento do cargo uma vez que o servidor público eletivo ou comissionado; dirigentes ou representantes de autarquias; órgãos de classe como sindicados, conselhos de classe; fundações, empresas, cooperativas ou instituições de ensino que recebam verbas públicas, tenham interesse em registrar a candidatura. É […]
Cláusula de barreira
Cláusula de Barreira é uma norma que restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. Esse dispositivo legal foi aprovado pelo Congresso no ano de 1995 para passar a ser válido nas eleições de 2006, no entanto, foi considerado inconstitucional pela maioria dos ministros do […]
Abuso de poder econômico
O abuso do poder econômico se dá pela utilização inapropriada de recursos financeiros ou patrimoniais em benefício do partido, coligação ou candidato, afetando diretamente a legitimidade das eleições. Por uso do poder econômico entende-se a utilização do dinheiro em ajuda a partidos e candidatos e também a manipulação da opinião […]
CATI (Pesquisa por telefone): Como fazer, custos e equipamentos
Uma das modalidade mais ágeis para realizar uma pesquisa de opinião pública, mercado ou de satisfação é o CATI, ou Computer Assisted Telephone Interview. Neste tipo de coleta, as entrevistas são realizadas por telefone, ou seja, não é necessário que a equipe de pesquisadores se desloque de casa em casa […]
Marca OPUS é registrada no INPI
No última semana, o Instituto OPUS recebeu do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, o certificado definitivo de registro da marca. O INPI garantiu à empresa a propriedade e uso exclusivo do nome empresaria OPUS e logomarca pelo prazo de 10 anos, através do processo de número 916154750. O […]
A importância de se realizar o “corpo a corpo” em uma campanha eleitoral
Neste texto, vamos nos aprofundar na discussão sobre como o candidato a um cargo eletivo pode se comunicar com o eleitorado da melhor forma. Em nosso site, já temos um artigo explicando melhor sobre a teoria por trás dessas relações e sobre como o político deve proceder diante de uma […]